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2012
23/02/2012
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Periódicos
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Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
12/09/2007
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Ac. Bilaterais
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Capa do livro
WOODWARD, Bob
2006
13/08/2021
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Monografias
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Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
13/07/2007
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel.
07/12/2006
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Ac. Bilaterais
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Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa
27/09/2004
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
27/09/2004
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear.
Protocolo
12/09/2007
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
30/12/2003
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Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Acordo
12/09/2007
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