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2009
28/10/2009
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Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre Portugal e Cabo Verde
20/09/1999
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Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e a Guiné-Bissau
17/08/1999
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Decreto-Lei nº 102/82 que transfere para a ADSE a competência do Quadro Geral de Adidos em matéria de assistência na doença aos seus agentes que tenham sido ou venham a ser desligados do serviço para efeitos de aposentação
08/04/82
06/10/1998
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Despacho (extracto) nº 8847/97 (2ª série), aplicando a pena de aposentação compulsiva ao conselheiro de embaixada Luís Manuel Dias da Silveira
08/10/97
09/10/1997
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Decreto-Lei nº 8/2003, que institui a obrigatoriedade de os serviços e entidades com pessoal inscrito na Caixa Geral de Aposentações (CGA) procederem ao envio das relações de descontos de quotas em suporte digital ou através de correio electrónico
18/01/03
20/01/2003
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Decreto-Lei nº 439/86 que determina que o regime jurídico das aposentações bonificadas requeridas ao abrigo da Lei nº 9/86, de 30 de Abril, seja fixada em acordo com a lei em vigor e a situação existente no ano de 1986
31/12/86
07/10/1998
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Decreto-Lei nº 118/81 que estabelece normas quanto à aplicação do regime de Aposentação e do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local e funcionários da ex-Administração Ultramarina
18/05/81
07/10/1998
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Decreto-Lei nº 173/2001 que estabelece condições especiais de protecção social para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que sofram de paramiloidose familiar, de doença do foro oncológico ou de esclerose múltipla
31/05/01
22/06/2001
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Portaria nº 80/2001 que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da admin
08/02/01
14/02/2001
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