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Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PAN/20100827
27 de Agosto de 2010
Cidade do Panamá
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Memorando de entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério das Relações Exteriores da República do Panamá sobre formação diplomática e troca de informação e documentação
PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PAN/20190423
23 de abril de 2019
23 de abril de 2019
Memorando de entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério das Relações Exteriores da República do Panamá sobre formação diplomática e troca de informação e documentação, assinado em Lisboa, 23 de abril de 2019.
Sala: SCF
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Doc. Simples
Protocolo de intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa e a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Estado do Panamá
PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PAN/20190812
12 de agosto de 2019
12 de agosto de 2019
Protocolo de intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa e a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Estado do Panamá, assinado em Curitiba, Panamá em 12 de agosto de 2019
Sala: SCF
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Doc. Simples
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Panamá sobre o exercício de atividades remuneradas por membros da família dos membros da missão diplomática ou do posto consular
PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PAN/20200218
18 de fevereiro de 2020
18 de fevereiro de 2020
Sala: SCF
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