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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-INS/DS00083
    04 de dezembro de 2015
    04 de dezembro de 2015
    Aditamento ao Auto de cedência e aceitação do Palácio do Conde de Penafiel entre a DGTF e o MNE e entre o MNE e a CPLP celebrado em 15 de setembro de 201, assinado em 04 de dezembro de 2015.
    Aditamento ao Protocolo de cedência e aceitação do Palácio Conde de Penafiel entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) outorgado em 16 de setembro de 2011.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-INS/DS00084
    29 de setembro de 2015
    28 de outubro de 2015
    Termo de reciprocidade entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) do Brasil e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), que fixa as condições para a admissão de profissionais de engenheiros registados no Sistema confea/Crea na OEP e para o registo de profissionais engenheiros admitidos na OEP no sistema Confea/Crea. Assinado em Brasília, em 29 de setembro de 2015, ratificado em Lisboa, em 28 de outubro de 2015.
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-MULT/20130308
    23 de março de 2015
    24 de março de 2015
    Diálogo 5 + 5 Conferência Ministerial sobre investigação, inovação e ensino superior.
    Sinergias entre o ensino superior, investigação e inovação no mediterrâneo ocidental.
    Segunda declaração ministerial de Madrid , março de 2015
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-MULT/20150911
    11 de setembro de 2015
    11 de setembro de 2015
    Carta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil, o Secretariado de Estado da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Reino da Espanha, e o Mnistério da Educação e Ciência da República Portuguesa, assinada em Lisboa, 11 de setembro de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00091
    16 de março de 2015
    16 de março de 2015
    Nota Adicional para a assinatura da Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos, assinada pelo Primeiro Ministro Pedro Passos Cowlho, a 16 de março de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00094
    25 de março de 2015
    25 de março de 2015
    Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos, santiago de Compostela, 25 de março de 2015.
    Cópia certificada em 11 de maio de 2015 em Estrasburgo
    Cópia certificada em 1 de junho de 2015 em Estrasburgo
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00095
    26 de maio de 2015
    26 de maio de 2015
    Ata de assinatura pela República Portuguesa do Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local sobre o direiro de participar nos assuntos das autarquias locais, assinada em Estrasburgo, 26 de maio de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00096
    22 de outubro de 2015
    22 de outubro de 2015
    Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, Assinado em Riga, 22 de outubro de 2015. Cópia certificada, Estrasburgo, 18 de novembro de 2015
    Contém Ata da assinatura do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, assinada em Estrasburgo 15 de março de 2016
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00196/DS00001
    29 de junho de 2015
    29 de junho de 2015
    Ato constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em Pequim, 29 de juho de 2015
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DC00204/DS00002
    18 de novembro de 2015
    26 de novembro de 2016
    Emenda ao artigo 124º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na 11ª reunião plenária, Haia, 26 de novembro de 2015
    Sala: SCF
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