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    Dados para exportação

    Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento

    Acordo entre a República Portuguesa e a república de Cuba sobre cooperação na prevenção do uso indevido e repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

    Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre a promoção e a proteção recíproca de investimentos

    Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre cooperação cultural

    Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre cooperação nos domínios da cultura, da educação e da ciência

    Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relatovo a metais pesados

    Apoio financeiro a cursos e ações de formação

    [Relações bilaterais entre Portugal e países asiáticos]

    Consulta sobre o estacionamento de tropas na Região Administrativa Especial de Macau

    Textos e documentos de apoio