PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/ICJ_TIJ/DS00010
Adoptado no Mónaco, em 24 de novembro de 1996
Ratificado em espanha, em 2 de fevereiro de 1999
ACCOBAMS - Acordo sobre a Conservação dos Cetáceos do Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, sede no Mónaco.
Acordo sobre a Conservação dos Cetáceos no Mar Negro Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente é uma ferramenta de cooperação para a conservação da biodiversidade marinha no Mediterrâneo e Mar Negro. O Objéctivo é reduzir as ameaças aos cetáceos no Mediterrâneo e águas do Mar Negro e melhorar o conhecimento destes animais.
ACCOBAMS é o primeiro acordo de ligação dos países nestas duas sub-regiões permitindo-lhes trabalhar em conjunto sobre um assunto de interesse geral.
Acordo ACCOBAMS resulta da consulta entre as secretarias das três convenções: A Convenção de Barcelona para a Protecção do Meio Marinho e da costa do Mediterrâneo (e sua nova aplicação do Protocolo relativa às Zonas de Protecção Especial e da Diversidade Biológica no Mediterrâneo adotada no dia 10 de junho de 1995),
Da Convenção de Bona sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e da Convenção de Berna relativa à Conservação da Vida Selvagem Europeia e dos habitats naturais, cujo Comité Permanente decidir, em 1989, para criar um grupo informal de pequenos cetáceos que reuniram-se em Palma de Maiorca em 1991, com o ponto de vista da elaboração de um acordo.
A Convenção de Bucareste sobre a protecção do Mar Negro contra a Poluição se juntou ao grupo de Convenções mais tarde.
