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Capa do livro
MARQUES, Ana Helena
2017
18/01/2018
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Monografias
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2009
09/09/2010
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Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
Estatutos
20/03/2003
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

2001
11/02/2010
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Monografias
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Resolução nº 1264(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, permitindo a intervenção de uma força internacional em Timor-Leste
Resolução
20/09/1999
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Tr. Multilaterais
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Acordo Relativo à Segurança da Consulta Popular em Timor-Leste, assinado entre a Indonésia e Portugal.
19/01/2007
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo Respeitante às Modalidades da Consulta Popular dos Timorenses através de um Referendo, assinado entre a Indonésia e Portugal.
19/01/2007
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Ac. Bilaterais
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Acordo Relativo à Segurança da Consulta Popular em Timor-Leste entre Portugal, a Indonésia e o Secretário-Geral das Nações Unidas
Acordo
11/04/2006
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Tr. Multilaterais
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Acordo Relativo aos Procedimentos de Consulta Popular em Timor-Leste Através de Sufrágio Directo, entre Portugal, a Indonésia e o Secretário-Geral das Nações Unidas
Acordo
11/04/2006
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