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Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos
Convenção
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Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre Portugal e o Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países
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Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional.
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Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), Relativas a Medidas Adicionais de Segurança para Navios Graneleiros.
Emendas
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Convenção Sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997
Convenção
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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho de 19 de Dezembro de 1995, Relativa à Protecção dos Cidadãos da União Europeia pelas Representações Diplomáticas e Consulares
Decisão
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Acordo de Cooperação Consular entre Portugal e o Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países.
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Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa à Segurança e Saúde nas Minas, Adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Convenção
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Convenção n.º 173, Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador
Convenção
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Capa do livro
BOURGOIGNIE, Th.
Bruxelles: Centre de dtroit de la consommation, 1992
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