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Capa do livro
MERINO REDRUELLO, Francisco
Madrid: Ediciones Protocolo, 2007
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Capa do livro
CUNHA, Patrícia Noiret
[Coimbra]: Coimbra Editora, 2006
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Convenção Sobre a Adesão da República Checa, da Estónia, do Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, à Convenção Sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos Relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Convenção
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Capa do livro
CUNHA, Paulo de Pitta e
Coimbra: Almedina, 2003
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Protocolo Elaborado com Base no nº 1 do Artigo 43º da Convenção Que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), que Altera essa Convenção.
Protocolo
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Protocolo que Altera a Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL dos Membros dos Seus Orgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes.
Protocolo
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Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados Incluindo os Protocolos, a Acta Final e as Respectivas Declarações.
Tratado
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Convenção Relativa à Adesão da Áustria, da Finlândia, da Suécia à Convenção Sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, Aberta à Assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, Bem Como ao Primeiro e Segundo Protocolos, Relativos à Sua Interpretação Pelo Tribunal de Justiça
Convenção
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Protocolo Estabelecido Com Base no Artigo K 3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial Pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias.
Protocolo
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Protocolo, Estabelecido com Base no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial Pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Protocolo
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