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Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um Lado, e as Filipinas, por Outro.
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Emendas aos Artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que Estendem as Operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental, em Conformidade com as Resoluções n.os 137 e 138, Adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco em 30 de setembro de 2011.
Emendas
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Acordo de Cooperação Relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Acordo
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Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e Anexo, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Convenção
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Convenção Sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, Aprovada na 3ª Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo
Convenção
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Convenção Sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
Convenção
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Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final.
Acordo
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Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982, Respeitante à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e da Populações de Peixes Altamente Migradores
Acordo
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Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD).
Organização internacional
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Acordo Relativo ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, pela Venezuela, México e Perú, e os Estatutos do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento
Acordo
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