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Decreto-Lei nº 164/2003 que aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau
LISBOA, 24/07/03
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Decreto nº 46180 que aprova os Estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa
LISBOA, 06/02/65
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Decreto-Lei nº 496/99 que aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau
LISBOA, 18/11/99
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Decreto-Lei nº 201/94 que aprova a Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
LISBOA, 22/07/94
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Decreto-Lei nº 216/86 que reestrutura o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ)
LISBOA, 04/08/86
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Decreto-Lei nº 374/88 que aprova a Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)
LISBOA, 21/10/88
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Decreto-Lei nº 13/2004 que altera os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)
LISBOA, 13/01/04
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Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2001 que adopta procedimentos relativos a novas admissões nos serviços e organismos de Administração Pública
LISBOA, 08/02/01
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Decreto-Lei nº 85/95 que cria o Centro Científico e Cultural de Macau
LISBOA, 28/04/95
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