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Despacho nº 3217/97 (2ª série), que determina a atribuição de um subsídio à Comissão Mundial Independente para os Oceanos-IWCO, em 1997
LISBOA, 04/07/97
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Decreto-Lei nº 296/2001 que introduz alterações em matéria de concessão de isenções de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a Organizações Internacionais e a Missões Diplomáticas em Portugal
LISBOA, 21/11/01
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Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2003 que aprova o conceito estratégico de defesa nacional
LISBOA, 20/01/03
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Decreto-Lei nº 56/2004 que altera o Decreto-Lei nº 181/98, de 24 de Julho, que define os termos da t
LISBOA, 18/03/04
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