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Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
Acordo
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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidadesa Concedidos ao Athena.
Decisão
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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia Reunidos no Conselho de 15 de Outubro de 2001, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidas ao Instituto de Estudos de Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos Seus Orgãos e aos Membros do Seu Pessoal
Decisão
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Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado e o Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final
Acordo
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Convenção Para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e Anexos A e B
Convenção
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Regulamento das Telecomunicações Internacionais Referido no Artigo 42 da Convenção Internacional de Telecomunicações, da União Internacional das Telecomunicações (UIT)
Regulamento
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Acordo Relativo às Encomendas Postais, assinados no XVIII Congresso da Referida União
Acordo
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Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Acordo
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Protocolo Relativo aos Privilégios Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites. (INTELSAT)
Protocolo
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Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélites.
Convenção
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