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Protocolo de Adesão da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte
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Protocolo de Adesão da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte
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Tratado de Lisboa Que Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia
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Acordo de Transporte Aéreo Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e os Estados Unidos da América, por Outro.
Acordo
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Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, Por Um Lado, e Marrocos, por Outro, Incluindo os Anexos I a VI.
Acordo
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Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros Por um Lado, e a Albânia, Por Outro
Acordo
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Convenção de Extradição Entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Convenção
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Acto de Revisão da Convenção Sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção Sobre a Patente Europeia)
Acto
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