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Emenda ao Artigo I da Convenção Sobre a Probição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, Adoptada pelos Estados Partes na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção, que decorreu entre 11 e 21 de Dezembro de 2001 em Genebra.
Emendas
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Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final.
Acordo
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Resolução nº 1173 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o processo de paz em Angola
Resolução
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Protocolo Adicional I, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais, e Protocolo Adicional II, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949.
Protocolo
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