Resultado de pesquisa:

Filters

TítuloAutorData PublicaçãoData Publicação (desc)Data Entrada (desc)

12 registos por página24 registos por página48 registos por página

Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Formato: Acordos

Filtrar resultados

Dispersão por Descritores

• ALFÂNDEGAS (2)
• AMIZADE (2)
• AMNISTIA (14)
• CASAMENTO (2)
• COMÉRCIO (3)
• COOPERAÇÃO MILITAR (2)
• CRIMES (2)
• DIREITO PENAL (2)
• EXTRADIÇÃO (2)
• FRONTEIRAS (2)

Todos Descritores

×

Dispersão por Descritores

• ALFÂNDEGAS (2)
• AMIZADE (2)
• AMNISTIA (14)
• CASAMENTO (2)
• COMÉRCIO (3)
• COOPERAÇÃO MILITAR (2)
• CRIMES (2)
• DIREITO PENAL (2)
• EXTRADIÇÃO (2)
• FRONTEIRAS (2)
• NAVIOS E NAVEGAÇÃO (2)
• PAZ (4)
• PRISIONEIROS DE GUERRA (2)
• PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES (2)
• REPARAÇÕES (2)

Dispersão por Data Publicação

• 1371 (1)
• 1373 (1)
• 1668 (1)
• 1715 (1)
• 1815 (1)

Todos Datas

×

Dispersão por Data Publicação

• 1371 (1)
• 1373 (1)
• 1668 (1)
• 1715 (1)
• 1815 (1)
• 1834 (1)
• 2003 (1)

Tipo de documento

• Legislação (7)
• Ac. Bilaterais (5)
• Tr. Multilaterais (2)

• Imprimir

• Email

• Exportar

• RSS 2.0

X

Dados para exportação

• Email:
• Formato: HTMLXML
•  Todas as páginas (máx 50 refs)
•  Página corrente 
• Referência(s) selecionada(s) (máx 20 refs)
• Observações:
•  

Lei nº 74/79 que amnistia infracções de natureza política
LISBOA, 23/11/79

Adicionar à lista

Adicionar à lista	Adicionar à lista 'Com interesse'

Legislação

Decreto-Lei nº 758/76 que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza cometidos desde 25 de Abril de 1974
LISBOA, 22/10/76

Adicionar à lista

Adicionar à lista	Adicionar à lista 'Com interesse'

Legislação

Decreto-Lei nº 173/74 que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza
LISBOA, 26/04/74

Adicionar à lista

Adicionar à lista	Adicionar à lista 'Com interesse'

Legislação

Lei nº 16/86 que amnistia diversas infracções e concede perdões de penas.
LISBOA, 11/06/86

Adicionar à lista

Adicionar à lista	Adicionar à lista 'Com interesse'

Legislação

Lei nº 15/94 que amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência
LISBOA, 11/05/94

Adicionar à lista

Adicionar à lista	Adicionar à lista 'Com interesse'

Legislação

Lei nº 9/96 que amnistia às infracções de amnistia política cometidas entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991
LISBOA, 23/03/96

Adicionar à lista

Adicionar à lista	Adicionar à lista 'Com interesse'

Legislação

Lei nº 29/99, que aplica o perdão genérico e amnistia de pequenas infracções praticadas até 25 de Março de 1999
LISBOA, 12/05/99

Adicionar à lista

Adicionar à lista	Adicionar à lista 'Com interesse'

Legislação

Login

Dados para login

• Utilizador
• Código de acesso

Aguarde...

Ok