Resultado de pesquisa:

Resultados (87)

RssFilters
Total de documentos encontrados:87
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    •  

    Convenção de Extradição Entre Portugal e a Suissa
    29/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Artigos Adicionais à Convenção de Extradição de 25 de Junho de 1867.
    28/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Extradição de Criminosos Entre Portugal e o Brasil
    29/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Paz, Amisade, Commercio e Limites Celebrado Entre Portugal e o Governo da Republica da Africa Meridional
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Artigos Adicionais à Convenção de Extradição de 25 de Junho de 1867.
    28/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Extradição.
    27/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal, a Suécia e a Noruega para a Prisão e Entrega de Marinheiros Desertores
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Extradição Assinada Entre Portugal e a França.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Entre El-Rei O Senhor Dom Fernando, Regente em Nome do Rei, e Leopoldo I, Rei dos Belgas, Para Extradição Reciproca de Criminosos
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Entre El-Rei O Senhor Dom Fernando, Regente em Nome do Rei, e Guilherme III, Rei dos Paizes Baixos, Para Extradição Reciproca de Criminosos
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais