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    Tratado de amisade, commercio e navegação entre Portugal e a República Dominicana.
    30/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Adicional à Convenção de Extradição entre Portugal e a Bélgica de 8 de Março de 1875
    30/07/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Extradição entre Portugal e o Luxemburgo
    30/07/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Commercio, Navegação e Extradição entre Portugal e a Bolívia
    30/07/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Commercio e Extradição Entre Portugal e a Gran-Bretanha Relativo ás Suas Possessões na India
    29/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Extradição.
    10/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Extradição Entre Portugal e os Paizes Baixos
    29/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Extradição entre Portugal e a Itália
    30/07/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Extradição entre Portugal e a Bélgica e Protocolo Explicativo do artº. 4º
    30/07/1998
    Ac. Bilaterais
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    Convenção de Extradição entre Portugal e a Suíça
    30/07/1998
    Ac. Bilaterais
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