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    Acordo entre Portugal e a República Helénica Sobre Cooperação em Matéria de Defesa
    Acordo
    13/07/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República da Croácia sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    19/10/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro entre Portugal e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a Ter Lugar em Portugal
    Acordo
    26/03/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família dos Membros da Missão Diplomática ou Posto Consular
    06/08/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos
    Acordo
    13/07/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre Portugal e o Reino da Noruega
    06/08/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    PATTO, Francisco Vaz
    2020
    04/09/2020
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente
    Acordo
    03/12/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais