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Convenção Entre Portugal e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e Protocolo
Convenção
02/05/2012
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Ac. Bilaterais
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Acordo Entre Portugal e Marrocos no Domínio da Cooperação Consular
Acordo
21/12/2011
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Acordo entre Portugal e o Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo
Acordo
02/05/2012
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Ac. Bilaterais
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Acordo Entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos Sobre Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Acordo
14/03/2012
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Acordo Entre Portugal e a Côlombia Sobre Supressão Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais.
Acordo
16/11/2012
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Convenção Entre Portugal e Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento
Convenção
28/08/2012
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Ac. Bilaterais
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Acordo de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna
Acordo
19/04/2012
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Ac. Bilaterais
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Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo ao Fabrico e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições.
Protocolo
06/05/2011
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Convenção do Conselho da Europa para Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
22/01/2013
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, Parte Integrante da Convenção.
Convenção
19/04/2012
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