Conjunto documental da Repartição de Administração Consular do MNE

 

Pedidos de vistos, da Repartição de Administração Consular do MNE, no período de 1939 a 1944 (IIª Guerra Mundial),"conjunto essencial para o estudo das migrações da IIª Guerra Mundial e rastreamento coletivo e individual dos refugiados da IIª Guerra Mundial.
Este conjunto documental é constituído por 79 maços, as suas datas extremas são 1936 e 1945.

A partir da publicação da Circular nº14, de novembro de 1938, enviada pelo MNE a todos os postos estrangeiros para estabelecer os casos em que se poderiam conceder vistos consulares sem prévia consulta ao MNE, foi gerado um conjunto de documentação referente aos pedidos de vistos, com requerimentos, correspondência trocada com a PVDE e outras instituições pedindo pareceres e informações.

Até ao final da II Guerra Mundial manteve-se este procedimento, sendo por isso, este conjunto um retrato exacto de todos os pedidos tramitados nos postos diplomáticos e consulares para entrada em Portugal de estrangeiros, assim como de portugueses que pretendiam visto para outros países.

Processo de Koete Kruger, Berlim.

012 sEste processo é referente a um pedido de visto no Consulado de Portugal em Berlim, de uma cidadã alemã que pretende obter visto de trânsito para Angola, espelha toda a tramitação processual referida.
É composto pela troca de correspondência entre os anos de 1941 a 1944, entre o Consulado português, os serviços centrais do MNE, a PVDE e as entidades alemãs.
A Koete Kruger, cidadã alemã, pretende viajar para Angola, onde reside o marido.
Kruger obtém em Berlim, junto do Consulado de Portugal, chega a Lisboa com visto de entrada em Angola e de trânsito por Portugal.
Chegada a Lisboa, Koete tenta em vão obter o salvo conduto exigido a todos os cidadãos de países beligerantes. De facto, para viajar, neste caso para Luanda, Koete Kruger teria que obter um salvo conduto por parte do ConsuladoOfício da PVDE ao Diretor Geral dos Serviços Económicos e Consulares a solicitar esclarecimento uma vez que recebeu ofício da Legação Alemã autorização de residência em Lisboa de Koethe Kruger, para prestar serviço na Academia Alemã nesta cidade Britânico em Lisboa. Só assim poderia reunir-se com o seu marido, proprietária de uma grande plantação de sisal em Angola.
Este foi o pretexto para a Legação Alemã acusar, o estado português de a tratar como "refugiada de guerra". O que é certo é que até ao final da guerra Koete Kruger terá residência forçada nas Caldas da Rainha.
Em ofício de 7 de dezembro de 1943, a PVDE escreve ao MNE : "foi-lhe confiada residência nas Caldas da Rainha, segundo as instruções em vigor, por não ter ainda saído, pois o visto concedido foi em trânsito pela metrópole e não para se fixar onde quisesse."
Koete tentava desesperadamente vir para Lisboa. Vê este desejo negado e o encontro com o marido adiado.

pode consultar o conjunto dos documentos aqui 

 

 003 s  004 s  005 s  011 s
 O MNE transmite o indeferimento por parte da PVDE ao pedido de residência em Lisboa, reafirmando que o visto concedido é de trânsito por Portugal. AHD-MNE, Rep. Consular, S.12.1.E.31.P.4/76920
19 de dezembro de 1943
 Resposta da PVDE à Nota Verbal da Legação Alemã, com a indicação que a cidadã deverá regressar ao seu país uma vez que não consegue seguir viagem para Angola.
Informa a PVDE que lhe foi fixada residência nas Caldas da Rainha de acordo com as instruções em vigor, tendo-lhe sido concedido visto de trânsito pela metrópole não se pode fixar onde pretende. AHD-MNE, Rep. Consular, S.12.1.E.31.P.4/76920
07 de dezembro de 1943
Nota Verbal da legação da Alemanha em Portugal dirigida ao MNE, a informar que a cidadã alemã não pode regressar a Angola porque não consegue obter do Consulado Britânico em Lisboa o Salvo-Conduto, sem o qual os navios não transportam os passageiros pertencentes a países beligerantes, entretanto a PVDE fixou-lhe residência nas Caldas da Rainha.
Ofício do Director Geral dos Negócios Económicos e Consulares para a PVDE a remeter o pedido recebido do Consulado em Berlim. AHD-MNE, Rep. Consular, S.12.1.E.31.P.4/76920
18 de dezembro de 1941