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Em 2021, comemoram-se os 45 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, a maior e mais antiga organização intergovernamental política do continente dedicada à promoção e defesa dos valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito nos seus 47 Estados-membros atuais.
O processo de adesão, apesar de exigente em termos do cumprimento dos seus requisitos, foi extraordinariamente expedito: a 19 de agosto de 1976, Portugal solicita formalmente a adesão ao Conselho da Europa, que é aprovada por unanimidade a 16 de setembro do mesmo ano.
A 22 de setembro, Portugal torna-se membro efetivo da Organização. No dia 2 de junho de 1977, a recém-criada Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, passa a ser chefiada pelo primeiro Representante Permanente, o Embaixador José Pires Cutileiro.
A consolidação dos valores e princípios em que assenta o novo regime democrático, a aposta decisiva no multilateralismo e a pertença plena à arquitetura internacional vigente foram certamente alguns dos aspetos mais marcantes desta opção.
Ao longo destes 45 anos, o Conselho da Europa tem moldado, discreta mas eficazmente, a paisagem jurídica e democrática do nosso país, em especial através do sistema da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
De realçar as inúmeras Convenções do Conselho da Europa de que Portugal é hoje parte, envolvendo quase todas as áreas das políticas públicas, com destaque para a Carta Social Europeia, para a Convenção de Istambul e para a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais.
Portugal é, ainda, sede do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Global, mais conhecido como Centro Norte-Sul, um Acordo Parcial do Conselho da Europa criado há mais de 30 anos, e que tem como evento mais conhecido a atribuição de um Prémio anual .
Gilberto Jerónimo
Representante permanente de Portugal Junto do Conselho da Europa
Veja a Entrevista de José Medeiros Ferreira: a adesão de Portugal ao Conselho da Europa (Lisboa, 25 Outubro 2007)
Copyright: (c) Centre Virtuel de la Connaissance sur l'Europe (CVCE)
Discurso de Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Dr. José Manuel Medeiros Ferreira, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no âmbito da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, 22 de setembro 1976. |
Ata de depósito, dos instrumentos de ratificação por parte de Portugal da Convenção para a salvaguarda dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, 04 de novembro de 1950 e Protocolo Adicional de 20 de março de 1952 à Convenção para a salvaguarda dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, Estrasburgo em 09 de novembro de 1978; AHD-MNE, coleção de cartas de ratificação, 2PA16G2Mç347. |
Ata e Carta de ratificação da adesão de Portugal à Convenção Cultural Europeia de 19 de dezembro de 1954, em 16 de fevereiro de 1976 |
AEmissão filatélica comemorativa da entrada de Portugal para o Conselho da Europa. |
Ata autenticada referente à emenda do artigo 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo, 09 de janeiro de 1978. |
Código Europeu de Segurança Social, concluído em Roma, em 06 de novembro de 1990. AHD-MNE, Coleção de acordos, Cx. Conselho da Europa. AHD-MNE, Coleção de acordos, Cx. Conselho da Europa. |
Circular - POI n.º 9 relativa à evolução recente das relações de Portugal com o Conselho da Europa e União da Europa Ocidental, 05 de abril de 1976 AHD-MNE, S9E7P8/63574 |
Apontamento relativa à entrada de Portugal no Conselho da Europa, de 07 de outubro de 1976. />AHD-MNE, S9E7P7/63563 |
Informação de serviço sobre Portugal e o Conselho da Europa, de 24 de janeiro de 1964. |
Informação de serviço sobre o Conselho da Europa, de 20 de fevereiro de 1975. AHD-MNE, S.3E46P4/35628 |
Ofício remetido pelo Consulado de Portugal em Estrasburgo a informar que o novo Presidente do Conselho da Europa iniciou um debate sobre a situação de Portugal, 30 de abril de 1975 |
Informação de serviço de Serviço de Heitor Maia e Silva, relativa a Portugal e o Conselho da Europa - A Convenção Cultural. Aditamento à informação do Chefe de Repartição dos Negócios Políticos, Dr. Fortunato de Almeida, 24 de setembro de 1964 |