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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/DCONU/DS00050
12 de dezembro de 2015
12 de dezembro de 2015
Acordo de Paris, assinado em Paris, 12 de dezembro de 2015.
Original depositado na Secretaria-geral da ONU
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/UE/DS00077
03 de março de 2015
03 de março de 2015
Ata de retificação do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, assiando em Bruxelas, em 25 de julho de 2007.
Ata de retificação de erros na versão portuguesa, assianda em 03 de março de 2015.
Depositada nos arquivos do Secretariado Geral do Conselho da UE 05 de março de 2015
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/UE/DS00078
1 de abril de 2015
1 de abril de 2015
Acordo entre a União Europeia e os seus Estado Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, Bruxelas, 01 de abril de 2015
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/UE/DS00079
21 de dezembro de 2015
21 de dezembro de 2015
Acordo de Parceria e Cooperação reforçado entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana, 21 de dezembro de 2016.
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/DS00123
13 de abril de 2015
13 de abril de 2015
Instrumento de Ratificação pela República Portuguesa do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo geral sobre privilégios e imunidades do Conselho da Europa assiando a 29 de abril de 1997, ratificado por Portugal a 13 de abril de 2015
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/DS00124
7 de julho de 2015
7 de julho de 2015
Ratificação pela República da Islândia do Tratado da Carta de Energia, assinado em Bessastaoir, 07 de julho de 2015.
Inclui cópia certificada da tradução para língua inglesa do original em Islandes, assinada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, a 10 de julho de 2015
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