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Carta de denúncia do Grão-Ducado do Luxemburgo relativa ao Tratado da Carta de Energia

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00015/20230613
13 de junho de 2023
13 de junho de 2023
Localizaçao e Cota: Sala: Sala 02
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Memorando de entendimento entre o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários da República Portuguesa e o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes da República de Angola em matéria de cooperação e assistência no domínio de investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis e no transporte ferroviário

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20230316
16 de março de 2023
16 de março de 2023
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Protocolo entre o Ministério das Finanças da República Portuguesa e o Ministério das Finanças da República de Angola para a cooperação técnica nas áreas das finanças públicas e da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20230405
05 de abril de 2023
05 de abril de 2023
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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Compromisso de Benguela entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República e Angola relativo à Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 27 de outubro de 2003

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20230518
18 de maio de 2023
18 de maio de 2023
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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Protocolo de cooperação em assuntos do mar entre a Direção-geral de Política do Mar do Ministério da Economia e do Mar da República Portuguesa e a Direção Nacional para os Assuntos do Mar e Recursos Marinhos do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos da República de Angola

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/202306_03
05 de junho de 2023
05 de junho de 2023
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Protocolo entre a Lusa e o Cefojor de Angola para formação profissional de jornalistas

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20230605
05 de junho de 2023
05 de junho de 2023
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Memorando de entendimento entre a APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. e a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S. A.

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20230605_01
05 de junho de 2023
05 de junho de 2023
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Protocolo de cooperação entre a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) da República Portuguesa e o Serviço de investigação Criminal (SIC) da República de Angola

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20230605_02
05 de junho de 2023
05 de junho de 2023
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Memorando de entendimento entre a Agência Especial Portuguesa - Portugal Space e o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social da República de Angola

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20230605_04
05 de junho de 2023
05 de junho de 2023
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Protocolo de cooperação Técnica Bilateral entre a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM)

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20230605_05
05 de junho de 2023
05 de junho de 2023
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