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Notificação da Austrália relativa ao Tratado da Carta de Energia

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00015DS20210924
24 de setembro de 2021
24 de setembro de 2021
A Austrália notifica que não se considera vinculado provisoriamente ou de outra forma por qualquer disposição do Tratado da Carta de Energia
Localizaçao e Cota: Sala: Sala 02
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Acordo de revisão do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre promoção e protecção recíproca de investimentos

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20210716
16 de julho de 2021
16 de julho de 2021
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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Protocolo bilateral entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola sobre facilitação de vistos nacionais.

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20210716_01
16 de julho de 2021
16 de julho de 2021
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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Memorando de entendimento entre o Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC) e o Instituto Angolano de Acreditação (IAAC) relativos às atividades de cooperação entre o IPAC e o IAAC, visando, fundamentalmente, a preparação do IAAC para o seu reconhecimento internacional como organismo de acreditação, salvaguardando as disposições legais e normativas aplicáveis

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20210930
[30 de setembro de 2021]
[30 de setembro de 2021]
Assinados por ocasião da Comissão Mista Intergovernamental com Angola, realizada em Lisboa em 30-09-2021.
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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Protocolo de colaboração entre o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de saúde, I.P. da República Portuguesa e SIC/MININT - Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior da República de Angola

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-AGO/20210930_01
30 de setembro de 2021
30 de novembro de 2001
Assinado por ocasião da Comissão Mista Intergovernamental com Angola, Lisboa 30 de setembro de 2021
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações da República Federativa do Brasil e o Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa em matéria de física nuclear, de partículas, astropartículas e cosmologia

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/20210531
31 de maio de 2021
31 de maio de 2021
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Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa e o Ministério da Ciência, Tenologia e Inovações da República Federativa do Brasil em matéria de nanociência, nanotecnologia e tecnologias quânticas

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/20210531_01
31 de maio de 2021
31 de maio de 2021
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Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, tecnologia e Inovações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa para o lançamento de uma rede de cooperação para a promoção da cultura científica e tecnológica.

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/20210531_02
31 de maio de 2021
31 de maio de 2021
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Acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/20210702
02 de julho de 2021
02 de julho de 2021
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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Memorando de entendimento para a cooperação em matéria de gestão de recursos hídricos e saneamento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério do Ambiente e ação climática de Portugal e o Ministério do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT-BRA/20211108
08 de novembro de 2021
08 de novembro de 2021
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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