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Acordo entre a República Portuguesa e s Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00090/DS00004
9 de julho de 2010
9 de julho de 2010
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, 9 de julho de 2010.
Inclui Declaração Conjunta de Portugal e Guernsey, assinada em 9 de julho de 2010 e Memorando de Entendimento entre as Autoridades competentes da República Portuguesa e de Guernsey, em 9 de julho de 2010.
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Acta da 3ª Reunião da Comissão Mista entre o Governo Português e a Ordem Soberana Militar de Malta

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00153/DS00001
Roma, 19 de Outubro de 1994
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Acordo, por troca de notas, entra Portugal e as Antilhas Neerlandesas, relativo à tributação dos rendimentos da poupança

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00001
Lisboa, 22 de Junho de 2004; Haia, 27 de Agosto de 2004
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Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respectiva aplicação provisória, entre Portugal e Aruba

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00002
Lisboa, 22 de Junho de 2004;
Haia, 09 de Novembro de 2004
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Acordo sob a forma de troca de cartas relativo á tributação dos rendimentos da poupança e à respectiva aplicação provisória, entre Portugal e a Ilha de Man

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00003
Lisboa, 22 de Junho de 2004;
S/L, 19 de Novembro de 2004
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Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, entre Portugal e Anguilla

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00004
Lisboa, 29 de Dezembro de 2004
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Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, entre Portugal e as Ilhas Caimão

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00005
Lisboa, 29 de Dezembro de 2004;
Cayman Island, 01 de Abril de 2005
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Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo á Tributação dos Rendimentos da Poupança, entre Portugal e Montserrat

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00006
Lisboa, 29 de Dezembro de 2004;
Montserrat, 07 de Abril de 2005
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Acordo Sob a Forma de Troca de Cartas Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, entre Portugal e as Ilhas Virgens Britanicas

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00007
Lisboa, 29 de Dezembro de 2004;
Tortola, 11 de Abril de 2005
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Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo á Tributação dos Rendimentos da poupança e à respectiva Aplicação Provisória, entre Portugal e Jersey

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00008
Lisboa, 22 de Junho de 2004;
S/L, 19 de Novembo de 2004
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