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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00010
Lisboa, 29 de Dezembro de 2004;
Grand Turk, 01 de Abril fr 2005
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00161/DS00001
Bruxelas, 24 de Junho de 1952
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00161/DS00002
Bruxelas, 5 de janeiro de 1955
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00162/DS00001
Hanover, 22 de Junho de 1861
Tratado e rascunho de protocolo para a abolição dos direitos do Stade ou de Brunshansen, celebrado entre Portugal, Hanover, Austria-Hungria,Bélgica, Brasil, Dinamarca, Espanha, França, Reino Unido, Países Baixos, Prússia, Polónia e Finlândia, Suécia e Noruega, Luberk, Bremen e Hamburgo, assinadfo em Hanover, a 22 de Junho de 1861.
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00163/DS00001
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00163/DS00002
Prum, 27 de Maio de 2005
Acordo de Prum - Tratado entre o Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, Reino da Espanha, República Francesa, Gran-Ducado do Luxemburgo, Reino dos Países Baixos e República da Áustria relativo ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça, com vista a lutar contra o terrorismo, a criminalidade transfronteiriça e a emigração ilegal, assinado em Prum, a 27 de Maio de 2005.
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00170/DS00001
Lisboa, 25 de Janeiro de 1975
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00170/DS00002
Lisboa, 17 de Outubro de 1975
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00170/DS00003
Berlim, 29 de Junho de 1976
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