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31. 

Título: Acta da 3ª Reunião da Comissão Mista entre o Governo Português e a Ordem Soberana Militar de Malta Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00153/DS00001 Data Inicial: Roma, 19 de Outubro de 1994

Doc. Simples  
32. 

Título: Acordo, por troca de notas, entra Portugal e as Antilhas Neerlandesas, relativo à tributação dos rendimentos da poupança Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00001 Data Inicial: Lisboa, 22 de Junho de 2004; Haia, 27 de Agosto de 2004

Doc. Simples  
33. 

Título: Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respectiva aplicação provisória, entre Portugal e Aruba Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00002 Data Inicial: Lisboa, 22 de Junho de 2004;
Haia, 09 de Novembro de 2004

Doc. Simples  
34. 

Título: Acordo sob a forma de troca de cartas relativo á tributação dos rendimentos da poupança e à respectiva aplicação provisória, entre Portugal e a Ilha de Man Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00003 Data Inicial: Lisboa, 22 de Junho de 2004;
S/L, 19 de Novembro de 2004

Doc. Simples  
35. 

Título: Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, entre Portugal e Anguilla Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00004 Data Inicial: Lisboa, 29 de Dezembro de 2004

Doc. Simples  
36. 

Título: Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, entre Portugal e as Ilhas Caimão Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00005 Data Inicial: Lisboa, 29 de Dezembro de 2004;
Cayman Island, 01 de Abril de 2005

Doc. Simples  
37. 

Título: Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo á Tributação dos Rendimentos da Poupança, entre Portugal e Montserrat Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00006 Data Inicial: Lisboa, 29 de Dezembro de 2004;
Montserrat, 07 de Abril de 2005

Doc. Simples  
38. 

Título: Acordo Sob a Forma de Troca de Cartas Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, entre Portugal e as Ilhas Virgens Britanicas Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00007 Data Inicial: Lisboa, 29 de Dezembro de 2004;
Tortola, 11 de Abril de 2005

Doc. Simples  
39. 

Título: Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo á Tributação dos Rendimentos da poupança e à respectiva Aplicação Provisória, entre Portugal e Jersey Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00008 Data Inicial: Lisboa, 22 de Junho de 2004;
S/L, 19 de Novembo de 2004

Doc. Simples  
40. 

Título: Acordo sob a forma de Troca de Cartas Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória, antre Portugal e Guernsey Cód. Referência: PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00157/DS00009 Data Inicial: Lisboa 22 de Junho de 2004;
S/L, 19 de Novembro de 2004

Doc. Simples