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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/DS00126
07 de março de 2017
07 de março de 2017
Instrumentos de ratificação indianos, 07 de março de 2017, relativos ao Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, assinado em Nova Deli, 06 de janeiro de 2017.
Localizaçao e Cota: Sala: SCF
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/DS00127
02 de fevereiro de 2017
02 de fevereiro de 2017
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 17, em 06 de janeiro de 2017
Localizaçao e Cota: Sala: SCF Estante/Modulo: 23 Prateleira/Gaveta: 8 Número: 9750
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/DS00128
11 de maio 2017
11 de maio de 2017
Ata de depósito do instrumento do Conselho da Europa de ratificação por Portugal ao protocolo adicional à convenção sobre os direitos humanos e a biomedicina relativo à transplantação de órgãos e tecidos de origem humana e do protocolo adicional à convenção sobre direitos humanos e a biomedicina relativo à biomédica, assinados respetivamente a 21 de fevereiro de 2002 e 4 de fevereiro de 2005 em Portugal
Localizaçao e Cota: Sala: SCF Estante/Modulo: 23 Prateleira/Gaveta: 8 Número: 9750
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PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-RAT/DS00129
08 de setembro de 2017
08 de setembro de 2017
Instrumento de ratificação do texto da emenda à disposição relacionada com o comércio do tratado de carta de energia, assinado pela Turquia.
Localizaçao e Cota: Sala: SCF Estante/Modulo: 23 Prateleira/Gaveta: 8 Número: 9750
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