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Notificação da República Federal da Alemanha ao Tratado da Carta de Energia

CÓD. REFERÊNCIA:

PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BLT/00015/20221212

DATAS DE PRODUÇÃO INÍCIO:

12 de dezembro de 2022

DATAS DE PRODUÇÃO FIM:

12 de dezembro de 2022

LOCAL DE PRODUÇÃO:

Berlim

ÂMBITO E CONTEÚDO:

A República Federal da Alemanha de acordo com o artigo 47.º denuncia ao Tratado da Carta de Energia

TRADICAO DOCUMENTAL:

Original

IDIOMA/ESCRITA:

Alemão; Português

LOCALIZAÇÃO E COTA:

Sala: Sala 02

NOTAS:

NI/DAJ/DIP/N.33745/2023

Doc. Simples