Política de Privacidade

Considerações gerais

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), entidade responsável pelo sítio Web, cumpre os direitos relativos à utilização da informática no que concerne a privacidade e proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Assumimos para com os utilizadores do sítio Web, respeitar os direitos dos cidadãos constantes do art.º 35º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 67/1998 de 26 de outubro referente à Proteção de Dados Pessoais.

Todos os colaboradores do MNE estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática.

 

Proteção de dados

No seguimento da aprovação da Lei nº 58/2019 que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, é criada a figura do Encarregado da Proteção de Dados (EPD) no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que está acessível para contacto através do email epd@mne.pt.

 

Utilização de cookies

Este sítio Web recorre a cookies e outros mecanismos de armazenamento de dados local (armazenamento local de sessão ou persistente) para proporcionar uma melhor e mais personalizada experiência de utilização aos seus visitantes.

As cookies (também conhecido como «testemunho de conexão») consistem em pequenos dados que um sítio web armazena no seu navegador e são enviados ao sítio web em cada pedido.

Consoante a sua origem, as cookies podem ser:

  • - Cookies de origem - são cookies armazenadas pelo sítio Web que está a visitar e só a este são enviados.
  • - Cookies de terceiros - Os sítios web podem usar serviços externos que também podem indicar ao navegador para armazenar as suas próprias cookies.

Consoante a sua durabilidade, as cookies podem também ser:

  • - Cookies persistentes - são armazenadas no seu dispositivo e não são automaticamente eliminadas quando fecha o navegador, tendo uma validade variável, consoante a cookie.
  • - Cookies de sessão - são eliminadas quando fecha o seu navegador.

O armazenamento local persistente (de longa duração) e armazenamento local de sessão (persiste até fechar o navegador) são mecanismos que permitem ao sítio web armazenar pequenos dados no seu navegador para uso do sítio web sem que estes dados sejam automaticamente enviados ao servidor em cada pedido.

O objetivo é permitir que o sítio web se lembre das suas preferências (sessão de utilizador, língua, etc.) durante um determinado período de tempo. Desta forma, não tem de as voltar a indicar enquanto percorre o sítio web durante a sua visita.

Também podem ser usadas para recolher dados estatísticos sobre a experiência de navegação nos nossos sítios.

Este sítio web utiliza sobretudo «cookies de origem». No entanto, para estatísticas, utiliza sistemas com origem em organizações externas que podem armazenar cookies e outros mecanismos de armazenamento de dados local.

Para poder gerir as suas opções de utilização estão agrupadas em duas categorias:

  • - Necessárias - São essenciais para que o sítio web funcione corretamente. Esta categoria inclui apenas o necessário para garantir funcionalidades básicas e características de segurança do sítio web.
  • - Estatísticas - Limitam-se a avaliar a forma como o utilizador interage com o nosso sítio web enquanto utilizador anónimo (os dados recolhidos não identificam os utilizadores). São usados para nos ajudar a perceber como podemos melhorar os serviços que prestamos aos nossos utilizadores. No entanto, pode recusar as cookies e outros mecanismos de armazenamento local desta categoria.

Ao aceder pela primeira vez a este sítio web é-lhe solicitado que indique as suas preferências de utilização de cookies e outros mecanismos de armazenamento local. Pode aceitar as três categorias descritas ou pode definir de outra forma as suas preferências.

Na gestão de preferências é-lhe dada mais informação específica sobre estes mecanismos que podem ser armazenados no seu navegador. No caso da categoria de "Estatísticas" ser-lhe-á pedido o seu consentimento expresso para a sua utilização.

As suas preferências de utilização serão válidas durante 180 dias desde a sua última visita, mas pode, em qualquer momento, alterar o seu consentimento acedendo às definições.

Caso o MNE proceda a alterações neste sítio web que incluam a modificação do conjunto de cookies e outros mecanismos de armazenamento local utilizados, ser-lhe-á novamente solicitada a definição das suas preferências de utilização.

 

Visitantes

De uma forma geral, o sítio Web pode ser consultado sem necessidade de revelação de qualquer informação pessoal.

 

Utilização de informação pessoal

A informação pessoal recolhida é utilizada exclusivamente pelo sítio Web para os fins indicados em cada caso.

 

Análise estatística

São registados os endereços IP de todas as ligações ao sítio Web. O MNE monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do sítio Web de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do sítio Web e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

 

Encriptação de comunicações

De forma a garantir a privacidade das organizações e cidadãos que consultam o sítio Web, todas as comunicações (páginas e correio eletrónico) entre o sítio Web e o utilizador são realizadas de forma encriptada.

 

Outros serviços e funcionalidades

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estarão abrangidos pela política de privacidade e segurança referida neste documento.

 

Alterações da política de privacidade

Qualquer alteração no que concerne à política de privacidade será introduzida nesta página.