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Refugiados em trânsito em Portugal no contexto da Segunda Guerra Mundial


Com o início da Guerra Civil de Espanha, em 1936, assiste-se a um endurecimento da política fronteiriça portuguesa. A partir de 1938 - ano marcado pela anexação da Áustria, pelas leis antissemitas na Itália e pela Alemanha carimbar a letra "J" nos passaportes de Judeus - começou-se a assistir, em Portugal, à implementação de barreiras administrativas através da produção de circulares que restringiam a concessão de vistos. A política antissemita de vários países europeus transparecia na informação transmitida pelos consulados portugueses sobre a situação dos refugiados judeus, e essa informação levaria o regime salazarista a tomar consciência do possível aumento do número de refugiados interessados em vir para Portugal. A política portuguesa relativamente à entrada de refugiados tornou-se então mais restritiva e mudou a regulamentação de concessão de vistos, passando a Circular n.º 10 a exigir vistos "de turismo" aos "emigrantes judeus", adultos e crianças, com a validade de 30 dias para entrada em Portugal, e tentou-se impedir a entrada de refugiados.

012 s A partir de 1939, Portugal começou a ser encarado como o meio de saída da Europa para o continente americano. A ação desenvolvida pelo Estado salazarista foi sobretudo pautada pela preocupação com o impacto interno da presença dos refugiados e não por questões de natureza antissemita ou que se prendiam com as relações políticas com outros Estados. Neste contexto, a Circular n.º 14 de novembro de 1939 limitaria a concessão de vistos aos diplomatas de carreira que eram obrigados a consultar o MNE e a PVDE para o efeito, nomeadamente quando se tratava de Judeus expulsos dos países de origem.

O ano de 1940 mudaria os rumos político-diplomáticos de Portugal. A partir da primavera desse ano, a ocupação alemã de países da Europa ocidental e setentrional provocou a fuga massiva de pessoas e se Portugal até essa altura não era um destino atrativo para os refugiados (questões económicas e profissionais e de adaptação sociocultural) passou então a ser percecionado como um destino de trânsito que lhes permitiria sair da Europa. Entre maio e junho de 1940, a invasão dos Países Baixos, da Bélgica e da França levou milhares de pessoas a dirigem-se aos consulados portugueses, procurando um visto para atingir a única porta de saída da Europa: Portugal.

Na globalidade, refira-se que o período de maior número de entradas em Portugal se inicia em meados de 1940 e se estende ao ano de 1941. A 14 de junho de 1940, a Circular telegráfica n.º 23 dirigida aos consulados portugueses determinava que os consulados deveriam dirigir os pedidos de vistos de trânsito diretamente à PVDE, e não como até então ao MNE que passaria só a ocupar-se dos casos especiais, permitindo apenas que os cônsules concedessem, sem autorização prévia, vistos de trânsito aos refugiados que possuíssem o visto do país de destino, na maioria dos casos para os EUA e uma passagem (aérea ou marítima) para prosseguirem viagem. No entanto, nem todos os diplomatas portugueses seguiram linearmente as ordens do Estado português, uns atuando de forma discreta e pontual e outros agindo de forma mais notória, como foi o caso de Aristides de Sousa Mendes.
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A rota ibérica passou a ser o caminho de saída da Europa ocupada pela Alemanha nazi. Muitos refugiados saíram de França e atravessaram Espanha em meios de transporte variados (comboio, camioneta, carro e bicicleta) e a pé. Para os que não tinham os documentos necessários a solução passava por escalarem os Pirenéus para evitarem os postos de controle.

Para os refugiados em trânsito, o tempo de permanência em Portugal dependia, muitas vezes, da sua situação financeira, sendo que os refugiados que ficavam mais tempo eram aqueles a quem se tinha acabado o dinheiro ou os apoios. O outro condicionalismo consistia no transporte para o país de destino. A saída processava-se através de navios e para os mais abastados por avião. Os transportes existentes, no entanto, não conseguiam responder ao afluxo de refugiados que entravam em Portugal pelas fronteiras terrestres e por via marítima ou via aérea.

Os custos com a maioria dos refugiados eram suportados essencialmente por agências judaicas americanas de apoio, articulando, em muitos casos, com a Comissão Portuguesa de Assistência aos Refugiados da Comunidade Israelita de Lisboa e também com a Cruz Vermelha Portuguesa no apoio aos refugiados e na assistência a grupos de crianças que passam em trânsito por Portugal e que ficavam a residir temporariamente essencialmente em Lisboa e na zona do Estoril.

A principal zona de afluência dos refugiados era a cidade de Lisboa, por aí se situar o porto de saída para a América, nomeadamente os EUA, agências ligadas aos transportes marítimos, as embaixadas e os consulados e os escritórios das organizações internacionais de apoio aos refugiados (judaicas e não judaicas). A capital e a zona do Estoril eram locais que alojavam, entre outros, refugiados, prisioneiros de guerra foragidos, industriais e comerciantes, e ainda agentes de ambos os lados do conflito. Os jornalistas e os agentes alemães e britânicos que passavam por Portugal, refira-se como exemplo o caso de Ian Fleming que esteve em Lisboa/Estoril duas vezes, eram vigiados pela PVDE.
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Na impossibilidade de todos os refugiados permanecerem em Lisboa, por tempo indeterminado, estes eram enviados para zonas de "residência fixa", sobretudo zonas balneares ou termais, ligadas ao turismo e que possuíam infraestruturas para o seu alojamento (hotéis e pensões). Por outro lado, o regime também preferia colocá-los fora da capital, em áreas onde fosse mais fácil o seu controle contando para isso com a colaboração das Câmaras Municipais. A fiscalização dos estrangeiros era assegurada por funcionários municipais que, mesmo se existisse uma repartição da PVDE, deveriam informar as autoridades sobre eventuais atividades de foro político, identificar o lugar onde se encontravam alojados, garantir que os refugiados pediam e pagavam o valor da renovação da autorização de residência e indicar, por estabelecimento, os estrangeiros que se encontravam a trabalhar na sequência da comunicação obrigatória enviada pelos proprietários de cada estabelecimento. A PVDE, que inicialmente renovava as autorizações de estadia, passou a conceder apenas prolongamentos de muito curta duração, a partir de dezembro de 1940. A sua concessão passou para a ser da exclusiva responsabilidade da polícia política que também se ocupava da política de fronteiras, temendo os refugiados que a PVDE os prendesse ou os expulsasse do país.

No caso dos refugiados com vistos concedidos por Aristides de Sousa Mendes, estes são enviados sobretudo para locais de residência fixa, porque as autoridades tinham consciência que a sua concessão não teria seguido as regras oficiais estipuladas, porque em muitos casos não possuíam vistos de países terceiros ou os bilhetes de transporte para seguirem para um destino, e, por isso, a sua estadia em Portugal não seria de curta duração. Vários refugiados judeus a quem foram recusados vistos pelo Estado português, vieram para Portugal com vistos concedidos por Aristides de Sousa Mendes, residindo temporariamente em zonas de residência fixa até conseguirem vistos de saída para um país, sobretudo localizado no continente americano, e possuírem passagens de transporte marítimo.
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O impacto da vinda deste fluxo de refugiados vai ser significativo. Numa perspetiva económica, a sua presença era lucrativa para alguns negócios (cafés, pensões, agências de viagem e lojas), aumentando o volume de negócios fora da época balnear e termal e animando os espaços de lazer. As atividades culturais desenvolveram-se, nomeadamente na Figueira da Foz, porque entre os refugiados que aí viviam temporariamente encontravam-se escritores, músicos e artistas de espetáculo. As casas de espetáculo portuguesas conseguiam ultrapassar as proibições de trabalho impostas aos refugiados mediante a sua utilização em eventos com fins beneficentes. Assim, encontravam-se refugiados a realizarem espetáculos, concertos e exposições nas zonas de residência fixa. Uma outra maneira de conseguirem um rendimento consistia em darem aulas particulares de francês, inglês e ténis. Alguns vendiam os valores que lhes restavam. A maioria, contudo, sobrevivia com a ajuda de organizações internacionais. No domínio sociocultural, identificaram-se choques culturais, sobretudo ligados ao género, mas os refugiados influenciaram comportamentos. Espaços até então conotados como masculinos alteraram-se e passaram a serem locais mistos e com uma dimensão internacional. No período em que o regime procurava controlar e sancionar o corpo e os afetos dos portugueses, sobretudo das mulheres, o vestuário e os hábitos das mulheres estrangeiras causava impacto, bem como a frequência de cafés e esplanadas, o tabaco, as calças comprimidas e os fatos de banho que fugiam os padrões da moral dominante. Por outro lado, vários refugiados não aceitavam passivamente os padrões morais oficiais que procuravam modelar comportamentos, apesar das recomendações oficiais e da imprensa, nomeadamente regional.

Direção-Geral da Educação, Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular - Divisão de Ensino Secundário