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Convenção Europeia da Paisagem.
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Convenção Sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa. (STE nº 165)
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Protocolo Financeiro Estabelecido de Acordo com o Artigo 13º da Convenção Sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da CSCE
Protocolo
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Convenção Sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE
Convenção
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Convenção Sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europeia.
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