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Acordo, por troca de notas, de 22 e 24 de Fevereiro de 1950, entre Portugal e os Estados Unidos da América para a Concessão Recíproca de Facilidades nos Vistos para a Entrada em Portugal e nos Estados Unidos dos Cidadãos em Viagens de Trânsito, Negócio ou Recreio.
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Protocolo entre Portugal e Espanha sobre o Tráfico de Mercadorias e a Regulamentação de Pagamentos.
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Acordo Internacional Relativo ao Transporte de Cadáveres.
Acordo
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Convenção e Estatuto Sobre a Liberdade de Trânsito.
Convenção
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Convénio Regulamentar de Trânsito.
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Regulamento de Trânsito entre Portugal e Espanha.
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Tratado Para a Abolição dos Direitos de Alfandega Tonelagem, Fogo, Pharoes, Balizas e Outros Quaesquer Direitos Pelo Casco ou Cargas Sobre Navios Portuguezes Que Navegarem Para o Baltico ou Vice-Versa Entre Portugal e a Dinamarca
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Decreto Regulamentar nº 53/86 que adita um artº 215º-A e dá nova redação ao artº 215 do regulamento de transportes em automóveis, aprovado pelo Decreto nº 37232 de 31 de Dezembro de 1948
LISBOA, 06/10/86
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Legislação
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Decreto-Lei nº 40-A/98, de 27 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 79/92, de 6 de Maio, (estatuto da carreira diplomática)
LISBOA, 27/02/98
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