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Despacho conjunto de 3 de Outubro de 1990 que cria um grupo de trabalho para defenir competências e
LISBOA, 14/11/90
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Decreto-Lei nº 174/97, de 19 de Julho, adoptando o sistema de atestados médicos de incapacidade multiuso
LISBOA, 19/07/97
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Regulamento do Perfil de Saúde
LISBOA, 10/09/85
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Despacho conjunto nº 465/2001 que determina que Portugal atribua uma contribuição até ao montante de 110 000 contos, a qual será utilizada no Plano de Intervenção de Ajuda de Emergência ao Sector da Saúde em Angola
LISBOA, 26/05/01
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Despacho conjunto que executa o projecto do Hospital Escolar Dr. António Agostinho Neto, em S.Tomé pelo Ministro da Saúde e Ministério dos Negócios Estrangeiros em colaboração com o Instituto de Higiene e Medicina Tropical
LISBOA, 07/02/91
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Despacho conjunto A-58/94-XII que determina uma contribuição a título gratuito de 52 milhões de escu
LISBOA, 19/08/94
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Portaria nº 348-A/98, de 18 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pela assistência prestada
LISBOA, 18/06/98
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Despacho conjunto sobre a doença das vacas loucas
LISBOA, 03/04/96
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Resolução do Conselho de Ministros nº 23/87 que aprova um plano integrado de combate ao tráfico ilícito e ao uso indevido de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas
LISBOA, 21/04/87
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Lei nº 21/81 que torna publico a legislação sobre o acompanhamento de crianças hospitalizadas
LISBOA, 19/08/81
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