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Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre Portugal e o Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países
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Ac. Bilaterais
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Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Convenção Entre Portugal e Marrocos Relativa à Assistência às Pessoas Detidas e à Transferência das Pessoas Condenadas
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Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Protocolo entre Portugal e Cabo Verde sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho de 19 de Dezembro de 1995, Relativa à Protecção dos Cidadãos da União Europeia pelas Representações Diplomáticas e Consulares
Decisão
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo de Cooperação Consular entre Portugal e o Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países.
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Acordo por Troca de Notas entre Portugal e o Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade.
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Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre Portugal e Marrocos.
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Acordo Entre Portugal e o Brasil Para a Constituição de um Grupo de de Cooperação Consular Luso-Brasileiro
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Portugueses no Rio Grande do Sul / António Soares (org.)
SOARES, António
Porto Alegre: Edições Caravela, 1988
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Monografias
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