1. | | Autor: TURÉ, Bubacar Publicação: [S. l.]: Liga Guineense dos Direitos Humanos, 2023 | |
2. | | Autor: NORONHA, Ibsen Publicação: [S. l.]: Caminhos Romanos, [2017] | |
3. | | Autor: RIBEIRO, Ana Luísa Fernandes Publicação: Lisboa: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 2015 | |
4. | | Autor: LOURENÇO, Nelson Publicação: Lisboa: Colibri, 2015Publicação: Lisboa: GRESI, 2015 | |
5. | | Título: Protocolo n.º 15 que Altera a Convenção para Proteção dos Direitos e das Liberdades Fundamentais Tipo: Protocolo | |
6. | | Título: Protocolo nº15 à Convenção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Tipo: Protocolo | |
7. | | Publicação: Estrasburgo: Publishing Editions, 2010 | |
8. | | Autor: CATARINO, João Ricardo Publicação: Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2009 | |
9. | | Autor: CALINDO, Cristina | |
10. | | Autor: PATTEN, Chris Publicação: London: Allen Lane, Penguin Books, 2008 | |