| 1. | Título: Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local Relativo ao Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais Tipo: Protocolo |  | |
| 2. | State and traditional law in Angola and MozambiquePublicação: Coimbra: Edições Almedina SA, 2007 |  | |
| 3. | Portuguese oceanic expansion : 1400-1800 / Francisco Bethencourt (ed.lit.); Diogo Ramada Curto (ed.lit.)Autor: BETHENCOURT, Francisco Publicação: Cambridge: Cambridge University Press, 2007 | | |
| 4. | Bélgica : 175 anosAutor: HILL, Richard Publicação: Lisboa, 17 A 23 FEVEREIRO 2006 |  | |
| 5. | Paulo Morais : mudar o poder local / António Freitas de SousaAutor: SOUSA, António Freitas de Publicação: Lisboa: Edeline, 2006 | | |
| 6. | Crise e reforma da democraciaPublicação: Lisboa: Edições Colibri, Fundação Mário Soares, Universidade Nova Lisboa. Instituto História Contemporânea, 2005 | | |
| 7. | Constituição da República Portuguesa: 7ª revisão: 2005Publicação: Lisboa, 2005 | | |
| 8. | Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/97 de 20 de setembroPublicação: Coimbra: Almedina, 1999 | | |
| 9. | Futuro Presente : revista de nova culturaPublicação: Lisboa, 1981 |  | |
| 10. | Constitución de la Nación ArgentinaPublicação: Buenos Aires: Editorial Plus Ultra, 1976 | | |