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EU law : Text, cases, and materials : fourth edition
CRAIG, Paul; DE BÚRCA, Graínne
Nova Iorque: Oxford University Press, 2008
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Capa do livro
Procedural law of the European Union : Second Edition
LENAERTS, Koen; ARTS, Dirk; MASELIS, Ignace
Londres: Sweet & Maxwell
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Capa do livro
IUSTUM IMPERIUM : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no oriente - estudo de história do direito internacional e do direito português / António Vasconcelos de Saldanha
SALDANHA, António Vasconcelos de
[Lisboa]: Fundação Oriente, 1997
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Lei orgânica do Conselho Ultramarino / J. Pinto Furtado
FURTADO
Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1969
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