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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a CEE, Relativo a Certas Modificações nos Protocolos nºs. 1, 6, 7, e 8 do Acordo entre Portugal e a CEE de 22 de Julho de 1972.
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Protocolos I, II e III, Estabelecidos Pela Conferência Diplomática Reunida Para Determinar a Entrada em Vigor das Convenções Internacionais Relativas ao Transporte Por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM) e de Passageiros e Bagagens (CIV), de 7 de Fevereiro de 1970.
Protocolo
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Protocolo de 1973 Relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos.
Protocolo
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Convenção Internacional das Telecomunicações, Anexos, Protocolo Final e Protocolos Adicionais.
Organização internacional
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Protocolo Sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo.
Organização internacional
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Protocolo do Acordo entre o Governo de Portugal e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias.
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Acordo entre o Governo de Portugal e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo.
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Protocolo Relativo aos Marinheiros Refugiados.
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Protocolo entre Portugal e Itália sobre as Garantias e as Condições Técnico-Higiénico-Sanitárias para a Importação pela Itália de Carnes Ovinas e Caprinas de Portugal.
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Protocolo de 23 de Março de 1973, Prorrogando e Emendando o Acordo Internacional do Azeite, 1963.
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