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1. 

Título: Decisão nº 3/2021 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 26 de Novembro de 2021, que Altera a Decisão nº 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, que Adota Medidas Transitórias nos termos do artigo 95º., nº 4, do Acordo de Parceria ACP-UE Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
2. 
Capa do livro    

The Interim economic partnership agreements between the EU and african states : Contents,challenges and prospects

Publicação: Maastricht: ECDPM PolicyManagement Report, 2009

Monografias  
3. 
Capa do livro    

The Cotonou partnership agreement: what role in a changing world? : Reflections on the future of ACP-EU relations

Publicação: Maastricht: European Centre for Development Policy Management, 2007

Monografias  
4. 
Capa do livro    

A Cooperação europeia com países africanos politicamente frágeis no âmbito do Acordo de Cotonou

Autor: GUIMARÃES, Sérgio António Ferreira Publicação: Lisboa: Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), 2007

Monografias  
5. 

Título: Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em Conformidade com o Acordo da Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE. Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
6. 

Título: Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Que Altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000 Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE. Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
7. 

Título: Aprova o Acordo que Altera o Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
8. 

Título: Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE. Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
9. 

Título: Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final. Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
10. 

Título: Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria Entre os Estados de África das Caraíbas e do Pacífico, Por um Lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, Por Outro, Bem Como à Concessão da Assistência Financeira Aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais