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Acordo entre Portugal e a França sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior
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Acordo de Cooperação entre Portugal e a Hungria nas Àreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social.
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Acordo Entre Portugal e a China Sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e de Períodos de Estudos de Ensino Superior
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e Chipre nas Áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
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Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China
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Convenção Sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa. (STE nº 165)
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Convenção Sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europeia.
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Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias. (STE nº 32)
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