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    Capa do livro
    SOARES, Maria de Jesus Barroso
    2009
    05/05/2011
    Monografias
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    Decreto-Lei nº 472-B/76 que dá nova redacção ao artº 37º do Decreto nº 319-A/76, de 3 de Maio (eleição do Presidente da República)
    15/06/76
    01/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 11/95 que aprova a Lei Eleitoral para o Presidente da República
    22/04/95
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 196/75 que permite a requisição de funcionários para prestarem serviço na Presidência da República
    14/04/75
    09/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 755/74 que cria o Gabinete do Presidente da República
    28/12/74
    28/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 28-A/96 que regulamenta a Lei nº 7/96 de 29 de Fevereiro sobre o orgão de soberania do Presidente da República
    04/04/96
    28/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Declaração nº 5/96 que declara o impedimento temporário do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio a partir de 27 de Julho de 1996
    27/07/96
    28/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 7/96 que define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do orgão de soberania Presidente da República
    29/02/96
    28/09/1998
    Legislação
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    Mapa Oficial nº 1/2006 que publica o mapa com o resultado das eleições para Presidente da República realizadas em 22 de Janeiro de 2006
    07/02/06
    07/02/2006
    Legislação
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