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    Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Ãmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé.
    Acordo
    12/05/1997
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    Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, na Sequência da Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia.
    Protocolo
    28/05/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé
    Acordo
    21/05/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeito da Aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, a Acta da Assinatura do Acordo e as Declarações Constantes da Mesma Acta.
    Acordo
    07/06/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE, a Acta da Assinatura do Acordo e as Declarações Constantes da Mesma Acta.
    Acordo
    07/06/1997
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    Quarta Convenção ACP-CEE.
    Convenção
    14/06/1997
    Tr. Multilaterais
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    Terceira Convenção de Lomé ACP-CEE
    Convenção
    07/07/1997
    Tr. Multilaterais
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    Segunda Convenção de Lomé ACP-CEE
    Convenção
    13/08/1997
    Tr. Multilaterais
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    Primeira Convenção de Lomé ACP-CEE
    Convenção
    26/08/1997
    Tr. Multilaterais
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