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    Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e São Marinho, na Sequência da Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia, incluindo a Acta Final, com a Declaração Comum
    Protocolo
    11/11/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação e de União Aduaneira Entre a Comunidade Económica Europeia e São Marinho, Respectivos Anexos e Declarações.
    Acordo
    04/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a CEE, Relativo aos Tomates Preparados ou Conservados Classificados na Subposição 20.02c da Pauta Aduaneira Comum.
    21/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Relativo ao Grupo de Estudos para a União Aduaneira Europeia.
    Organização internacional
    28/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais