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Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e a Jordânia, Por Outro
Acordo

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Tr. Multilaterais

Protocolo nº 3, Relativo à Definição da Noção de "Produtos Originários" e Aos Métodos de Cooperação Administrativa
Protocolo

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Tr. Multilaterais

Acordo Europeu que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Agindo no Âmbito da União Europeia, por um Lado, e a Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos nºs 1 a 6 bem como a Acta Final com as declarações
Acordo

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Tr. Multilaterais

Acordo Entre Portugal a Tunísia Sobre Transportes Rodoviários Internacionais

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Ac. Bilaterais

Acordo Sobre os Têxteis e o Vestuário
Acordo

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Tr. Multilaterais

Acordo Sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
Acordo

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Tr. Multilaterais

Acordo Sobre a Inspecção Antes da Expedição
Acordo

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Tr. Multilaterais

Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS)
Acordo

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Tr. Multilaterais

Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
Acordo

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Tr. Multilaterais

Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre Portugal e Marrocos com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras.

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