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Addis Ababa: Commission de l' Union Africaine, 2022
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Protocolo nº 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção. (STE nº 194)
Protocolo
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Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
Acordo
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Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados Incluindo os Protocolos, a Acta Final e as Respectivas Declarações.
Tratado
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Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final.
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ANDENAS, Mads
The Hague: Kluwer Law International, 2000
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Office des publications officielles des Communautés Européennes, 1996
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Estrasburgo: Conselho da Europa, 1973
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ALLARD, Paul
Paris: Les Éditions de France, 1932
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Resolução nº 20/96 (2ª série) que nomeia os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões da União Europeia
LISBOA, 26/03/96
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