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Paris: SIFIJA, 2015-2016
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Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um Lado, e a Ucrânia, por Outro.
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Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um Lado, e as Filipinas, por Outro.
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Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre Portugal e o Perú
Tratado
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Acordo Entre Portugal e a Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Acordo
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Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
Tratado
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Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste
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Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Argélia, por outro, incluindo os anexos 1 a 6, Protocolos nºs. 1 a 7 e a Acta Final com Declarações
Acordo
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Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
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Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia.
Convenção
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