1. | Escritos de Direito Público / J. M. Sérvulo Correia; Francisco Paes Marques; José Duarte Coimbra; Tiago Fidalgo de Freitas, org.Autor: CORREIA, J. M. Sérvulo Publicação: Coimbra: Almedina, 2019 | ||
2. | Título: Acordo de Sede Entre Portugal e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia Tipo: Acordo | ||
3. | Título: Acordo de Transporte Aéreo Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e os Estados Unidos da América, por Outro. Tipo: Acordo | ||
4. | Título: Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial Entre Portugal e Argélia Tipo: Convenção | ||
5. | Título: Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, Por Um Lado, e Marrocos, por Outro, Incluindo os Anexos I a VI. Tipo: Acordo | ||
6. | Permanent Court of Arbitration: 106 annual report | ||
7. | Título: Protocolo Sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes Tipo: Protocolo | ||
8. | Título: Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, Adotado em Estrasburgo em 15 de Maio de 2003. Tipo: Protocolo | ||
9. | Título: Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), Resultante destas Emendas, Adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radicomunicações. Tipo: Emendas | ||
10. | Third parties in international lawAutor: CHINKIN, Christine Publicação: Oxford: Clarendon Press, 1993 |