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    Acordo Multilateral Entre a Comunidade Europeia e os Deus Estados Membros, Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Bulgária, a Croácia, a Islândia, a Macedónia, Montenegro, Noruega, Roménia, Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo Sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu
    Acordo
    23/04/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Que Altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000 Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE.
    Acordo
    15/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    FERREIRA, José Medeiros
    29/10/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    PEREIRA, Pedro Cantinho
    2006
    13/07/2006
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    2005
    16/01/2006
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    2003
    11/09/2003
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Croácia, por Outro, incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 6 e a Acta Final Com as Declarações
    Acordo
    07/07/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia por Outro, Incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 5 e a Acta Final Com as Declarações
    Acordo por troca de notas
    07/07/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    ANDRESEN-LEITÃO, Nicolau
    2001
    02/11/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias